| Projeto: |
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PL 20 05/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-20/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0020-2014 |
| Promovente: |
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Jean Madeira |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / CALCULO / CORRETAGEM / EMPRESA DE CORRETAGEM / EMPRESA DE SEGUROS / ISS / LEI 13.701/2003 / PERCENTAGEM / PLANO DE SAUDE / SEGURO SAUDE / SEGUROS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2346-2015
ver documento Econ0558-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 18/03/2014 | | CCJ | Recebido em 19/03/2014 | Encaminhado em 11/12/2015 | | ECON | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 15/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 547/2014 de 19/11/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 583/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 020/2014, atendendo a solicitação da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 22/2015
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| Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |